• ATO DA MESA Nº 75, DE 07/02/2006 Página externa
    Aprova o novo Regulamento do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados – PRÓ-SAÚDE, e propôs alterações no sentido
    de conferir maior funcionalidade, objetividade e eficácia às atividades do PRÓ-SAÚDE.

  • ATO DA MESA Nº 261, DE 10/11/2022 Página externa
    Altera o Regulamento do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados – PRÓ-SAÚDE, constante do Anexo do Ato da Mesa nº. 75, de 7 de fevereiro de 2006.
  • ATO DA MESA Nº 16, DE 13/11/2007 Página externa
    Altera o artigo que dispõe sobre quem são considerados titulares do Pró-Saúde (art. 4º do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados – Pró-Saúde, aprovado pelo Ato da Mesa nº 75, de 2006)
  • ATO DA MESA Nº 71, DE 27/01/2011 Página externa
    Altera os arts. 4º, 5º, 13 e 36 no Regulamento do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados – PRÓ-SAÚDE, Anexo ao Ato da Mesa nº75, de 2006, possibilitando aos deputados federais não reeleitos integrantes de tal plano de assistência que, até o término da representação parlamentar, requeiram sua manutenção no Programa, com pagamento de mensalidade fixada de maneira diferenciada, de forma a evitar a aplicação de recursos públicos no custeio.
  • ATO DA MESA Nº 36, DE 02/07/2015 Página externa
    Acrescenta inciso XIII ao § 1º do art. 38 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados – PRÓ-SAÚDE, Anexo
    do Ato da Mesa nº 75, de 2006, incluindo dois Deputados Federais Membros da Mesa da Câmara dos Deputados ou Suplentes dos Secretários, designados pela Mesa, como membros do Conselho Diretor do Pró-Saúde.
  • ATO DA MESA Nº 125, DE 01/12/2016 Página externa
    Altera os arts. 5º, 14 e 36 no Regulamento do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados – PRÓ-SAÚDE, Anexo ao Ato da Mesa nº75, de 7 de fevereiro de 2006, estendendo a proteção de assistência à saúde, por intermédio do Pró-Saúde, aos dependentes filhos e enteados maiores de 21 anos e menores de 33 anos, sem ônus financeiros ao Programa e sem custeio por recursos públicos.
  • INSTRUÇÃO Nº 2, DE 14/09/2022 Página externa
    Revoga a Instrução n° 01, de 2006 e dispõe sobre critérios para a inclusão de dependentes de deputados e servidores na Câmara dos Deputados.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 02/06/2015 Página externa
    Dispõe sobre a atualização monetária de que trata o § 4º do art. 35 do Regulamento do PRÓ-SAÚDE, Ato da Mesa nº 75, de 2006.
  • INSTRUÇÃO Nº 1, DE 22/02/2016 Página externa
    Altera o artigo 4º da Instrução nº 1, de 2006, do Diretor-Geral e dispõe sobre a atualização do valor máximo de rendimento do dependente para fins de caracterização da dependência econômica.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 04/06/2018 Página externa
    Regulamenta o ressarcimento de cobertura obrigatória pelo Pró-Saúde, para casos em que não haja profissionais credenciados.
  • INSTRUÇÃO Nº 1, DE 13/09/2019 Página externa
    Altera o artigo 4º da Instrução nº 1, de 2006, do Diretor-Geral e dispõe sobre a atualização do valor máximo de rendimento do dependente para fins de caracterização da dependência econômica.
  • RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28/11/2002 Página externa
    Dispõe sobre normas da Assistência Odontológica para os Beneficiários do Pró-Saúde

  • RESOLUÇÃO Nº 01, DE 23/03/2006
    Estabelece contribuições para dependente irmão inválido, progenitor, filho ou enteado citado no inciso IX do art. 5º do Regulamento do Pró-Saúde e para ex-cônjuge, ex-companheiro ou ex- companheira.

  • RESOLUÇÃO Nº 03, DE 24/08/2006 Página externa
    Dispõe sobre a Assistência Odontológica.

  • RESOLUÇÃO Nº 1, DE 05/11/2010 Página externa
    Dá nova redação ao inciso IV do art. 1° da Resolução nº 01, de 2006 e altera a contribuição mensal para cada ex-cônjuge, ex-companheiro ou ex-companheira.
  • RESOLUÇÃO Nº 1, DE 21/07/2017 Página externa
    Dispõe sobre a atualização dos serviços de assistência domiciliar.
  • RESOLUÇÃO Nº 3, DE 23/11/2022 Página externa
    Dispõe sobre a contribuição mensal dos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (Pró-Saúde), estabelecendo o novo modelo da contribuição mensal dos beneficiários do Pró-Saúde de acordo com o parentesco e a faixa etária de cada beneficiário.
  • RESOLUÇÃO Nº 4, DE 23/11/2022 Página externa
    Dispõe sobre a participação dos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (Pró-Saúde), estabelecendo os percentuais de 25% e 30% (este exclusivamente para médicos e hospitais de notória especialização – Resolução n°5, de 2022) para a participação do titular do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (Pró-Saúde) na cobertura das despesas realizadas por seu núcleo familiar.
  • RESOLUÇÃO Nº 5, DE 23/11/2022 Página externa
    Dispõe sobre as instituições de notória especialização do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados (Pró-Saúde).

Alguma dificuldade?

Caso você esteja com dificuldades entre em contato com a Central de Atendimento no 0800 729 2326, que atende 24hs por dia, 7 dias por semana.