A cobertura de assistência em Home Care oferecida pelo Pró-Saúde está regulamentada pela Resolução nº 01 de 2017 do Conselho Diretor do Pró-Saúde. A referida resolução estabelece que a assistência em Home Care é uma alternativa à internação hospitalar e visa evitar internações prolongadas. É um benefício similar a uma internação hospitalar, mas que por questões de segurança e conforto, é transferida para o âmbito domiciliar no qual se cria uma estrutura com equipamentos de suporte de vida e equipe multidisciplinar. Não se trata de um benefício prolongado e com prazo indeterminado e, como qualquer internação, deve conduzir o paciente aos níveis de cuidado de menor complexidade.
O Home Care também não deve ser confundido com a assistência de baixa complexidade que deve ser oferecida pela família ou por cuidador a paciente dependente de cuidados básicos da vida diária, tais como banhar, vestir, comer, se movimentar, controlar e administrar medicações orais entre outras similares.
O Pró-Saúde não possui cobertura para cuidador (Artigo 4 da Resolução nº 01 de 2017 do Conselho Diretor do Pró-Saúde).
Como critério de elegibilidade para o deferimento do benefício, assim como de avaliação da complexidade de assistência a ser oferecida, a referida resolução define que a auditoria do Programa utilizará as tabelas NEAD e ABEMID, que são escalas desenvolvidas pela Associação Brasileira de Empresas de Medicina Domiciliar e o Núcleo Nacional das Empresas de Assistência Domiciliar que, baseados em critérios objetivos e técnicos, estabelecem uma pontuação que determina a necessidade ou não de internação domiciliar e o grau de complexidade da assistência.
A cobertura do serviço Home Care é feita exclusivamente por prestadores credenciados e é necessário autorização prévia.
Autorização Prévia
No Distrito Federal
Para solicitar autorização prévia no DF, a família ou Hospital onde o beneficiário está internado deverá enviar os seguintes documentos para o e-mail: homecare.prosaude@camara.leg.br
– Requerimento para Solicitação de Autorização (clique aqui)
– Relatório médico circunstanciado descrevendo o quadro clínico e especificando as necessidades do paciente em assistência domiciliar.
– Laudo de Exames que comprovem o quadro do paciente.
– Termo de compromisso de atenção domiciliar (clique aqui)
Atenção: A soma do tamanho de todos os arquivos anexados no e-mail não deverá ultrapassar 10 MB.
Fora do Distrito Federal
Fora do Distrito Federal, esta cobertura se dá por meio de rede credenciado do Saúde Caixa e a autorização deverá ser requerida por meio do formulário FALE CONOSCO do SAUDE CAIXA: https://centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco/