Quais são as faltas graves que podem ocasionar o cancelamento do Titular?
As faltas graves que podem ocasionar o cancelamento do beneficiário estão previstas no art.16 do regulamento do programa anexo ao Ato da Mesa nº75/2006
Qual o prazo para o Deputado aposentado requerer sua inclusão no Programa sem carência?
O prazo para que o Deputado aposentado solicite sua inscrição no Programa sem o cumprimento da carência é de 60 dias da data da aposentadoria, mediante solicitação do interessado. Caso a solicitação não seja feita nesse prazo, a inscrição ...
Vou entrar de licença para tratar interesse particular (sem remuneração), o que devo fazer para permanecer no Pró-Saúde?
O beneficiário titular deve solicitar a sua manutenção no Programa mediante o preenchimento do formulário de Requerimento de permanência no Programa durante afastamento. O documento também pode ser acessado em Formulários de Solicitações.
Qual o procedimento para solicitar o cancelamento no Programa?
O cancelamento de inscrição no Programa é feito por meio do Formulário de Cancelamento disponível em Formulários de Solicitações. O cancelamento da inscrição, em qualquer caso, terá efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte à sua ocorrência. ...
Quais os prazos de carência para o beneficiário inscrito fora dos prazos regulamentares ou readmitido no Pró-Saúde?
Conforme art.19 do regulamento do Programa, anexo ao Ato da Mesa nº75/2006: 2 (dois) meses para consultas médicas, odontológicas, exames complementares, procedimentos odontológicos profiláticos, radiológicos e de terapêutica básica; 3 (três) meses para cirurgias ambulatoriais e demais casos; 6 ...
Como faço para acessar o aplicativo do Pró-Saúde?
Você terá acesso a informações abrangentes sobre o aplicativo do Pró-Saúde, incluindo detalhes sobre onde realizar o download, como efetuar o acesso e como utilizar todas as funcionalidades na página sobre o aplicativo.
Como faço para alterar meus dados cadastrais (endereço, e-mail e telefone)?
A atualização dos dados cadastrais dos beneficiários titulares do plano é feita diretamente no Departamento de Pessoal da Câmara: Servidores efetivos podem solicitar através do link: https://edocforms.camara.leg.br/alteracaoEnderecoDadosCadastrais Deputados federais podem solicitar através do link: https://edocforms.camara.leg.br/alteracaoEnderecoDadosCadastrais Servidores aposentados podem solicitar ...
Quem pode ser beneficiário titular do Pró-Saúde?
Servidores ocupantes de cargo efetivo da Câmara dos Deputados; Servidores aposentados da Câmara dos Deputados; Pensionistas vinculados à Câmara dos Deputados em decorrência de falecimento de servidor, Deputado ou ex-parlamentar; Deputados Federais, no exercício do mandato; Deputados Federais aposentados ...