O Regulamento do Pró-Saúde, anexo ao Ato da Mesa nº 75/2006 não permite a manutenção da inscrição de menor sob guarda judicial, uma vez que ao completar 21 anos, esse dependente não atende mais os requisitos de dependência exigidos ...
O Regulamento do Pró-Saúde, anexo ao Ato da Mesa nº 75/2006, não permite a inscrição de neto. Caso o servidor possua a guarda judicial do menor, poderá incluí-lo na condição de “menor de 21 anos sob guarda judicial”. Para ...
Não. A inscrição desses dependentes não está prevista no Regulamento do Pró-Saúde, anexo ao Ato da Mesa nº 75/2006
O Ato da Mesa nº 261/2022 vetou o ingresso de novos dependentes genitores no Pró-Saúde. Aqueles que já estão inscritos nesta condição permanecem no Programa e, caso sejam cancelados, não poderão mais ser reincluídos.
Sim, esses dependentes poderão permanecer no Pró-Saúde na condição de titulares até a idade de 33 anos completos, nos termos do Ato da Mesa nº 125/2016. A inscrição não é automática e deve ser solicitada pelo beneficiário num prazo ...
Não é permitida a inscrição de dependentes para os beneficiários pensionistas, conforme 2º, art. 4º, do Ato da Mesa nº 75/2006.
Os dependentes, incluindo cônjuge, companheira(o), filhos menores de 21 anos, filhos ou enteados solteiros inválidos maiores de 21 anos e menor de 21 anos sob guarda judicial, que estiverem registrados como dependentes do servidor na data de seu falecimento, ...
De acordo com o Ato da Mesa nº 125/2016, a idade limite para manutenção dos dependentes filhos no Programa é até 33 anos completos.
O dependente será automaticamente mantido na condição de filho/enteado entre 21 e 33 anos, com cobrança de mensalidade adicional diferenciada, conforme a Ato da Mesa nº 261/2022, tabela de contribuição filhos entre 21 e 33 anos, disponível na tabela ...
O dependente que possui renda superior ao estipulado pela Instrução nº 02/2022 pode ser mantido na condição de filho entre 21 e 33 anos, com cobrança de mensalidade adicional diferenciada, por faixa etária, conforme a Ato da Mesa nº ...
