Tenho um neto e gostaria de inscrevê-lo como meu dependente no Pró-Saúde? Como proceder?

O Regulamento do Pró-Saúde, anexo ao Ato da Mesa nº 75/2006, não permite a inscrição de neto. Caso o servidor possua a guarda judicial do menor, poderá incluí-lo na condição de “menor de 21 anos sob guarda judicial”. Para tanto, deverá apresentar a documentação solicitada, de acordo com o Inciso VIII do Art.º1 da Instrução nº 02/2022;