Reembolso e solicitações

A solicitação de reembolso, por via de regra, deve ser realizada diretamente por meio do Portal do Pró-Saúde. (Saiba mais na página de Reembolso). No entanto, algumas situações excepcionais (conforme descrito abaixo) requer o preenchimento de formulário para fins de abertura de processo eDoc.

Os formulários em PDF são de acesso exclusivo aos servidores aposentados, deputados aposentados e ex-deputados. Eles deverão ser preenchidos, assinados e enviados para o e-mail reembolso.prosaude@camara.leg.br.

Ressarcimento de despesas médicas – Autorização Prévia

Formulário disponível para requerer autorização prévia do benefício de reembolso de despesas com Assistência Domiciliar, Hormônio de Crescimento e Home Care (este último somente quando indisponível na rede credenciada).

Acesso via e-Doc Página externa | Acesso em PDF

Hormônio de Crescimento
Pretensão amparada pelo Regulamento do Programa (Ato da Mesa nº 75 de 2006 Página externa) nos termos do art. 22, § 2º e Decisão do Conselho Diretor do Pró-Saúde em reunião de 15/08/2019

Assistência domiciliar
Pretensão amparada pelo Regulamento do Programa (Ato da Mesa nº 75 de 2006 Página externa) nos termos do Art. 28 e pela Resolução do Conselho Diretor nº 01 de 2017 nos termos do Art. 3º, § 2º

Home Care (Apenas quando indisponível na rede credenciada)
Pretensão amparada pelo Regulamento do Programa (Ato da Mesa nº 75 de 2006 Página externa) nos termos do Art. 28 e pela Resolução do Conselho Diretor nº 01 de 2017 Página externa nos termos do Art. 3º, § 2º
Ressarcimento de despesas médicas – Conselho Diretor do Pró-Saúde

Formulário disponível para requerer ao Conselho Diretor, nas condições previstas no Regulamento do Programa (Ato da Mesa nº 75 de 2006 Página externa, nos termos do art. 22, § 2º)

Acesso via e-Doc Página externa | Acesso em PDF
Autorização prévia – Ressarcimento de despesas de notória especialização

Pretensão amparada pelo Regulamento do Programa (Ato da Mesa nº 75 de 2006), nos termos do inciso II, alíneas b e c, do art. 27.

Acesso via e-Doc Página externa | Acesso em PDF
Autorização prévia – Redução de coparticipação (Despesas de notória especialização)

Pretensão amparada pelo Regulamento do Programa (Ato da Mesa nº 75 de 2006), nos termos do inciso II do art. 37.

Acesso via e-Doc Página externa | Acesso em PDF

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