Trata-se de documento emitido pela Secretaria Executiva do Pró-Saúde e utilizada para adesão do beneficiário do Programa a outro plano de saúde, buscando manter as mesmas condições e benefícios, sem precisar cumprir carência. O documento contém informações sobre data de adesão, carências, valores e coberturas do plano.
Para solicitar a declaração, o beneficiário titular deve enviar e-mail para carteiras.prosaude@camara.leg.br, informando o nome completo do titular e para qual beneficiário a declaração será emitida. O documento será enviado por e-mail no prazo de até 3 dias úteis.
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A emissão da Declaração não implica em cancelamento do Plano de Saúde. Para tal, faz-se necessária a solicitação do titular por meio de um formulário de cancelamento.
O Pró-Saúde não tem registro na ANS, portanto, as operadoras de planos de saúde não estão obrigadas a aceitar a declaração emitida para dispensa de carência.
A emissão da Declaração não implica em cancelamento do Plano de Saúde. Para tal, faz-se necessária a solicitação do titular por meio de um formulário de cancelamento.
O Pró-Saúde não tem registro na ANS, portanto, as operadoras de planos de saúde não estão obrigadas a aceitar a declaração emitida para dispensa de carência.